#53: A consulta ao portal do Simples Nacional substitui a declaração para dispensa do IRRF?

23 out, 2019 | IRRF, Simples Nacional, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #53 de 365 publicações ao longo do ano!

No ano de 2015, o art. 6º, § 4º, da IN RFB 1.234/2012, sofreu uma modificação para determinar que, para fins de dispensa de retenção do IR e Contribuições Sociais, os órgãos da administração pública direta e indireta da União podem se valer de uma consulta ao Portal do Simples Nacional, alternativamente ao envio da declaração.

No entanto, já que para as demais entidades e empresas a norma que regulamenta a matéria não trouxe previsão similar, uma consulta ao portal do Simples Nacional também supre a falta da declaração de optante do Simples Nacional? Confira neste vídeo a explicação!

Vídeo mencionado.

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

Publicações recentes

as-retencoes-do-ir-e-contribuicoes-sociais-devem-ser-informadas-na-efd-reinf

#212: As retenções do IR e Contribuições Sociais devem ser informadas na EFD-Reinf?

A EFD-Reinf é a obrigação acessória que coleta informações de tomadores e prestadores de serviços em (…)

o-modelo-de-apuracao-nacional-e-o-projeto-de-padronizacao-da-nf-e

#211: O modelo de apuração nacional e o projeto de padronização da NF-e

O Projeto NFS-e Padrão Nacional tem demonstrado ser um projeto promissor, que irá facilitar muito o dia a dia de (…)

qual-a-interpretacao-do-stj-sobre-o-estabelecimento-prestador

#210: Qual a interpretação do STJ sobre o estabelecimento prestador?

O Superior Tribunal de Justiça, ao longo dos anos, evoluiu o seu entendimento acerca do local de incidênca (…)

Quando-realizar-a-gestão-tributária-de-contratos

#209: Quando realizar a gestão tributária de contratos?

Muitas empresas privadas e entidades públicas normalmente apenas realizam a análise tributária do (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

X