#53: A consulta ao portal do Simples Nacional substitui a declaração para dispensa do IRRF?
Vídeo #53 de 365 publicações ao longo do ano!
No ano de 2015, o art. 6º, § 4º, da IN RFB 1.234/2012, sofreu uma modificação para determinar que, para fins de dispensa de retenção do IR e Contribuições Sociais, os órgãos da administração pública direta e indireta da União podem se valer de uma consulta ao Portal do Simples Nacional, alternativamente ao envio da declaração.
No entanto, já que para as demais entidades e empresas a norma que regulamenta a matéria não trouxe previsão similar, uma consulta ao portal do Simples Nacional também supre a falta da declaração de optante do Simples Nacional? Confira neste vídeo a explicação!
Vídeo mencionado.
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.
Publicações recentes
Posts relacionados
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Trata-se de uma importante...
![Cessão de mão de obra por optante do Simples Nacional [30 Minutos em Foco]](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Cessao-de-mao-de-obra-por-optante-do-Simples-Nacional-30-Minutos-em-Foco-400x250.jpeg)
Cessão de mão de obra por optante do Simples Nacional [30 Minutos em Foco]
Os Professores Alexandre Marques e Gustavo Reis vão debater o tema durante a demonstração de exemplos práticos recorrentes no dia a dia tributário (…)
![Questões práticas sobre a tributação da intermediação de negócios [30 Minutos em Foco]](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2023/05/IDV-LIVE-31.05-400x250.png)
Questões práticas sobre a tributação da intermediação de negócios [30 Minutos em Foco]
Nesta live da série 30 Minutos em Foco, os Professores abordam este tema com explicações e exemplos práticos que se aplicam a muitas outras (…)
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários