#331: O que fazer se o optante do Simples não manda a declaração para dispensa de retenção?

Vídeo #331 de 365 vídeos ao longo de um ano!

[Entre no nosso canal no Telegram]

Qual deve ser a postura da fonte pagadora quando o optante do Simples Nacional não apresenta a declaração para dispensa da retenção?

Em primeiro lugar, precisamos destacar que só há previsão de entrega de declaração para essa finalidade se estivermos falando de Imposto de Renda e/ou Contribuições Sociais. Além disso, temos que verificar a natureza jurídica do contratante, já que o fato de ser uma entidade pública ou empresa federal, há um regramento peculiar que não é o mesmo aplicável aos órgãos públicos estaduais ou municipais nem às empresas privadas.

Confira a orientação baseada na dúvida do Nilton Filho!

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.

Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.