#331: O que fazer se o optante do Simples não manda a declaração para dispensa de retenção?
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Qual deve ser a postura da fonte pagadora quando o optante do Simples Nacional não apresenta a declaração para dispensa da retenção?
Em primeiro lugar, precisamos destacar que só há previsão de entrega de declaração para essa finalidade se estivermos falando de Imposto de Renda e/ou Contribuições Sociais. Além disso, temos que verificar a natureza jurídica do contratante, já que o fato de ser uma entidade pública ou empresa federal, há um regramento peculiar que não é o mesmo aplicável aos órgãos públicos estaduais ou municipais nem às empresas privadas.
Confira a orientação baseada na dúvida do Nilton Filho!
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