#330: Divergência na alíquota de retenção do ISS do optante do SN (LC 123 x Lei Municipal)

26 jul, 2020 | Simples Nacional, ISS | 0 Comentários

Vídeo #330 de 365 vídeos ao longo de um ano!

[Entre no nosso canal no Telegram]

A obrigação de o optante do SN destacar sua alíquota de ISS na nota fiscal para fins de retenção na fonte é algo que não representa novidade para muita gente. Mas há diversas situações que ensejam dúvidas e que deixam inseguros até aqueles que lidam com a legislação tributária no seu dia a dia.

Uma questão intrigante é a que envolve a diferença entre a alíquota do ISS na lei do município e aquela apurada nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Se o percentual a ser descontado não é colocado pelo prestador na nota fiscal e a alíquota do imposto para aquela atividade no município é inferior aos 5% previstos na LC 123, qual é o percentual que prevalece?

Essa foi a dúvida da Lylian Ramos que foi respondida ao vivo durante uma aula ao vivo do Foco Tributário Na Prática. Confira!

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].

Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.

Publicações recentes

Featured Video Play Icon

Por que continuar enviando a DIRF 2024 após a obrigatoriedade da série R-4000 na EFD-Reinf?

O adiamento da DIRF 2024 gera diversas implicações. A primeira e mais importante é que esse fato não indica uma flexibilização (…)

Featured Video Play Icon

IRRF na DCTFWeb: Veja como preencher e enviar o evento R-4020!

Com o foco no evento R-4020 que diz respeito aos rendimentos pagos ou creditados a pessoas jurídicas, é imprescindível ter uma visão (…)

Featured Video Play Icon

2 requisitos que determinam se incide ou não INSS na cessão de mão de obra ou empreitada

Entender se incide ou não INSS sobre determinadas operações é extremamente relevante no contexto jurídico e tributário brasileiro (…)

Confira a agenda tributária de março de 2024 e organize as entregas no período do Imposto de Renda

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *