#322: O que fazer se o prestador do Simples executar serviços mediante cessão de mão de obra?

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Apesar de a prestação de serviços mediante cessão de mão de obra ser uma das hipóteses que impedem a opção pelo Simples Nacional, há atividades que podem ser executadas com tais características.

Entretanto, quando o tomador demanda a contratação de serviço que não se enquadra nas exceções, a execução da atividade se revela irregular. Nessa hipótese é que surge a dúvida: o que o tomador deve fazer? Qual é a diferença entre o contratante que é entidade pública e empresa privada?

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