#308: Retenção de ISS do optante do Simples: incongruência das alíquotas
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A dúvida examinada hoje é do José Roberto Azevedo e ele analisa a incongruência entre a alíquota do ISS do optante do Simples Nacional na hipótese em que a retenção é devida.
Não é uma questão fácil de assimilar, mas é fato que o legislador adotou um critério que resulta em diferenças no valor apurado a título de ISS no Simples Nacional na apuração dos tributos diretamente e quando a retenção deve ser descontada.
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