#304: Por que incide ICMS sobre algumas atividades de construção civil?

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As polêmicas em torno da incidência do ISS e do ICMS se mostram ainda mais complexas quando a atividade examinada é de construção civil, como no caso da situação apresentada pela Elis, da Defensoria Pública do Paraná.

A partir do problema que ela expôs, a gente esclarece porque às vezes até as empresas que prestam serviços de construção civil se enquadram também como contribuintes do ICMS, devendo estar habilitadas inclusive para emitir e apresentar a nota fiscal de venda mercantil relativa a essa parcela da transação.

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