#243: Uma forma equilibrada de combater fraudes no ISS

Vídeo #243 de 365 publicações ao longo do ano!

Com o intuito de evitar fraudes de prestadores de serviços que se dizem ser estabelecidos em outros municípios, foi criado o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), que tem repercussão direta na retenção na fonte do ISS, levando alguns prestadores a serem bitributados se não efetuarem o referido cadastro. Alguns municípios estabeleceram o CPOM ou similares em suas legislações, como São Paulo, Porto Alegre, Recife, entre outros.

Contudo, o município de Belo Horizonte adotou uma forma diferente de se prevenir das fraudes praticadas por prestadores estabelecidos em outros municípios. Confira no vídeo nossa explicação com o Professor Alexandre Marques!

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