#178: Cláusula importante para os casos de atraso em pagamento

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As retenções na fonte, quando devidas, são obrigações impostas por lei ao contratante e que, via de regra, não geram nenhum ônus para ele. Mas, o atraso no recolhimento do tributo ensejará penalidades pecuniárias que recairão sobre o contratante.

No entanto, nem sempre os atrasos no pagamento do tributo se dão por culpa do tomador. O que fazer quando o atraso ocorrer por culpa da contratada? Como solucionar este problema já na elaboração do contrato?

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