#168: Indenização por dano moral sofre incidência do Imposto de Renda?
Vídeo #168 de 365 publicações ao longo do ano!
Durante anos muitas pessoas físicas foram tributadas pelo Imposto de Renda nas indenizações por danos morais. Com isso, o Poder Judiciário foi questionado quanto à legalidade da cobrança do IR sobre tais valores, sob alegação de que tratavam-se de parcelas que visavam apenas reparar uma dor ou estado emocional sofrido pela vítima ou seus familiares.
Contudo, como o STJ concluiu a matéria? O que a legislação atual prevê sobre o tema? Confira no vídeo nossa explicação!
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