#101: A polêmica exclusão de atividades do MEI para 2020

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No início de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 150/2019, que retirou algumas ocupações da lista das atividades permitidas ao MEI prevista no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Assim, a partir de janeiro de 2020, o MEI que estava enquadrado em uma das atividades excluídas deve atuar de uma outra forma e se reenquadrar do ponto de vista tributário.

Ocorre que, essas mudanças não tiveram uma repercussão positiva de uma maneira geral e, por esta razão, o Governo determinou que o Comitê Gestor do Simples Nacional reavaliasse a questão. Contudo, o que de fato está envolvido em toda essa discussão?

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