#02: O que é uma Solução de Consulta Cosit e quais os seus efeitos?

2 set, 2019 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep, Gestão Tributária, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #02 de 365 publicações ao longo de um ano!

No ano de 2013, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.396, estabelecendo uma nova regulamentação para os processos de consulta formal sobre interpretação da legislação tributária.

A partir de então, as consultas passaram a ser encaminhadas para a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que concentrou a atribuição de responder aos contribuintes.

Mas qual é a extensão dos efeitos de cada uma das manifestações contidas nas Soluções de Consulta Cosit? A partir da resposta você vai entender a importância de acompanhar diariamente as publicações de tais decisões, o que você pode fazer diretamente através da seção de Legislação no site da Receita Federal do Brasil. Assista ao vídeo e confira!

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.

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