Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto

Reforma tributária – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata da reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 22 de maio. A proposta acaba com impostos existentes atualmente para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de Municípios, Estados e União (IBS).

Pela proposta, será findado três tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Extingue também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O tempo de transição previsto é de dez anos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que a entidade criou um grupo de trabalho para estudar a PEC. O grupo vai apresentar um posicionamento à diretoria da CNM para que seja definido os pontos que devem ser defendidos pelo movimento municipalista. A Confederação espera ser protagonista neste processo de discussão da matéria e fará muitos debates com o objetivo de aumentar a arrecadação e a autonomia municipal.

A reforma tributária segue agora para a análise de uma comissão especial e, se aprovada, vai a Plenário.