Reforma Tributária: fique ligado no que vem por aí

31 out, 2024 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep, Gestão Tributária | 0 Comentários

A Reforma Tributária é um tema atual, que está movimentando o cenário econômico e fiscal do Brasil, e o seu projeto regulamentador, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, com suas impressionantes 507 páginas, traz mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Mesmo que a Reforma seja popularmente chamada de “reforma da tributação sobre o consumo“, ela impacta uma série de tributos, apesar de não envolver o Imposto de Renda nem as Contribuições Previdenciárias. A amplitude do texto aprovado tem gerado debates acalorados entre especialistas e a sociedade em geral.

O que muda com a Reforma Tributária?
Unificação de Tributos no CBS e IBS
A promessa de não cumulatividade ampla na Reforma Tributária
Aumento da carga tributária: um risco da Reforma Tributária?
Debates e perspectivas sobre a Reforma Tributária

O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária reestrutura tributos como o PIS e a Cofins, unificando-os em um único imposto, chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Por outro lado, o ICMS e o ISS serão consolidados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formando o que está sendo chamado de “IVA Dual” — um imposto sobre valor agregado com divisão entre União, estados e municípios. Esse novo modelo visa simplificar o sistema, embora a sensação seja de que muitas regras antigas continuam em vigor, apenas com uma nova roupagem.

Unificação de Tributos no CBS e IBS

A reforma propõe a junção do PIS e Cofins na CBS, que será responsável pela arrecadação federal, enquanto o ICMS e ISS se transformam no IBS, gerando uma repartição dos recursos entre os estados e municípios. Essa nova configuração visa simplificar a tributação sobre o consumo, embora mantenha aspectos semelhantes às antigas estruturas tributárias.

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A promessa de não cumulatividade ampla na Reforma Tributária

Um ponto central da Reforma Tributária é a promessa de uma não cumulatividade ampla, onde empresas podem se beneficiar de créditos fiscais mais abrangentes sobre os insumos adquiridos. No entanto, especialistas alertam que, com a elevação das alíquotas, o impacto financeiro pode ser alto, o que levanta preocupações sobre o aumento da carga tributária total, mitigando ou anulando os efeitos dessa inovação.

Aumento da carga tributária: um risco da Reforma Tributária?

Como mencionado acima, apesar das promessas de simplificação, a elevação das alíquotas, dentre muitas outras questões, tem gerado acalorado debate e grande preocupação sobre o possível aumento da carga tributária para as empresas e consumidores. Essa possibilidade traz receios quanto ao impacto econômico e à capacidade de manter a competitividade no mercado nacional e internacional.

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Sobre o autor: Alexandre Marques

Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador–Ba; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros Gestão Tributária de Contratos e Convênios (10ª edição) e Tributação da Atividade de Saúde. Coautor das obras ISS – Lei Complementar 116/03, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Planejamento Tributário, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

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