GT Cast #56 – Obrigações acessórias, IA, conformidade, soluções de consulta, Tese do Século e mais

Seja bem-vindo(a) ao GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nessa edição do GT-Cast, discutimos diversas notícias relacionadas aos meses de agosto e setembro de 2024, inclusive os recordes de arrecadação tributária, início das adaptações de obrigações acessórias à Reforma Tributária, bem como o anúncio de grandes teses tributárias que serão julgadas neste segundo semestre no STJ e STF.

Destaca-se também o desenvolvimento progressivo do uso de tecnologia e inteligência artificial pela RFB na ampliação da suas capacidades de detecção de fraudes e ilegalidades tributárias, e ações de incentivo à autorregularização de contribuintes.

Ademais, analisamos várias normas publicadas pela RFB no período, dentre elas, a Solução de Consulta Cosit nº 258, que alterou o entendimento acerca da dispensa de retenção prevista no art. 67 da Lei nº 9.430/96 (valor igual ou inferior a R$ 10,00 – dez reais), explicando as repercussões desse posicionamento com vinculações ao quadro QSO idealizado pelo Prof. Alexandre Marques.

Ainda foram alvo desta edição, as decisões judiciais que tratam de matéria tributária como a suspensão do julgamento do Tema 118 (Inclusão do ISS na base de cálculo do Pis e da Cofins), uma das teses filhotes da Tese do Século, bem como decisão do STJ acerca da necessidade ou não de cumprimento requisitos para restituição de diferenças de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).

Por fim, respondemos algumas dúvidas dos nossos ouvintes sobre a temática tributária!

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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