#82: O que é serviço de engenharia para fins do IRRF?

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A lista de serviços profissionais prevista no art. 714 do Decreto n. 9.580/2018 (RIR/18), traz uma série de atividades que, em geral, não apresentam maiores dificuldades em sua compreensão. No entanto, alguns geram dúvidas, como é o caso dos serviços de engenharia ali previstos.

O inciso XVII do referido dispositivo, que prevê a atividade de engenharia como sujeita ao IRRF, traz também algumas ressalvas, dentre elas, a expressão “obras assemelhadas”, o que dificulta a definição objetiva do que está ali enquadrado ou não. Confira nossa explicação sobre quais são os parâmetros estabelecidos para a definição dos serviços de engenharia para fins de IRRF!

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