#115: Cláusulas contratuais podem eximir a fonte pagadora de reter tributos?
Vídeo #115 de 365 publicações ao longo do ano!
Na formalização de contratos de prestação de serviços é possível que haja liberdade na definição das cláusulas e obrigações que melhor atendam às partes. Contudo, no que se refere às obrigações tributárias é necessário que o contrato esteja de acordo com as normas legais.
Neste contexto, é possível que uma cláusula contratual exima o contratante da sua obrigação de efetuar a retenção do tributo? Confira no vídeo a resposta juntamente com um exemplo prático para facilitar a compreensão.
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