#06: Incide ISS sobre locação de bens móveis?
Vídeo #06 de 365 publicações em um ano!
A previsão para incidência do ISS sobre a locação de bens móveis constava na legislação anterior à Lei Complementar nº 116/2003, embora se trate de espécie de contrato que não se caracteriza como prestação de serviço.
Isso levou o STF a proferir uma decisão no ano 2000 que fundamentou o veto ao subitem 3.01 da lista anexa à LC 116/03.
Mesmo assim a polêmica não teve fim e a gente comenta um pouco mais a esse respeito.
Confira nossa explicação!
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.
Publicações recentes
Posts relacionados
Qual é o livro mais completo sobre retenção de tributos na fonte?
É uma grande satisfação chegar à 7ª edição dessa obra que é resultado de uma história de mais de 15 anos ministrando treinamentos sobre a matéria por todo o país…
GT Cast #57 – Arrecadação e contencioso tributário, reforma tributária, imunidades, isenções e mais!
Seja bem-vindo(a) ao GT-Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária! Nessa edição do GT-Cast, discutimos as principais notícias dos meses de outubro e novembro de 2024. Entre os destaques, estão os números impressionantes das disputas tributárias no Brasil, que...
Reforma Tributária: fique ligado no que vem por aí
A Reforma Tributária é um tema atual, que está movimentando o cenário econômico e fiscal do Brasil, e o seu projeto regulamentador, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, com suas impressionantes 507 páginas, traz mudanças significativas para o sistema...
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários