por Alexandre Marques | 27 dez, 2013 | Gestão Tributária |
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/12/2013), a Medida Provisória n. 634 trouxe diversas alterações na legislação tributária, com destaque para alguns ajustes relacionados à desoneração da folha de salários, de que trata a Lei n. 12.546/2011....
por Alexandre Marques | 26 dez, 2013 | Gestão Tributária |
Foi publicada no dia 19/12/13 a Portaria Conjunta Receita Federal do Brasil/Secretaria de Comércio e Serviços nº 1.820, de 17.12.2013. Ela aprova a versão 1.1 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio...
por Alexandre Marques | 24 dez, 2013 | Gestão Tributária |
Foi pulicado no Diário Oficial da União desta véspera de Natal (24/12/2013) o Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013, que fixou o salário mínimo mensal para 2014 em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). A mesma norma determina que o valor diário do...
por Alexandre Marques | 20 dez, 2013 | Gestão Tributária |
Uma boa notícia para diversos setores da economia foi o anúncio feito pela presidenta Dilma de que a desoneração da folha de salários, prevista inicialmente para vigorar até 31 de dezembro de 2014, será alterada para se tornar definitiva (veja notícia com o título...
por Alexandre Marques | 16 dez, 2013 | Gestão Tributária |
A incidência da retenção de 3,5% tem rendido muitas discussões interessantes. Nos treinamentos em que abordamos essa questão um dos aspectos mais questionados diz respeito ao § 9º. do art. 9º. da Lei 12.546/2011, com a redação dada pela Lei nº. 12.844/2013, que assim...
por Alexandre Marques | 12 dez, 2013 | Gestão Tributária |
A RFB publicou nesta quarta (11/12/2013) Solução de Consulta que trata da polêmica interpretação das atividades enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar n. 123/2006 (Lei do Simples Nacional). SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 1.001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (1ª Região...
