por Alexandre Marques | 24 dez, 2013 | Gestão Tributária |
Foi pulicado no Diário Oficial da União desta véspera de Natal (24/12/2013) o Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013, que fixou o salário mínimo mensal para 2014 em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). A mesma norma determina que o valor diário do...
por Alexandre Marques | 23 dez, 2013 | INSS |
Ao invés de regulamentar de maneira clara e responsável quais são as atividades sujeitas ao Anexo IV da LC 123/2006, a Receita Federal tem preferido se manifestar pontualmente acerca da controvertida interpretação do que significa “construção de imóveis e obras...
por Alexandre Marques | 20 dez, 2013 | Gestão Tributária |
Uma boa notícia para diversos setores da economia foi o anúncio feito pela presidenta Dilma de que a desoneração da folha de salários, prevista inicialmente para vigorar até 31 de dezembro de 2014, será alterada para se tornar definitiva (veja notícia com o título...
por Alexandre Marques | 19 dez, 2013 | INSS, IRRF |
Através do Parecer n. 2.271/2013 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu o caráter indenizatório do reembolso-babá, determinando que a União não deve mais recorrer nos processos judiciais que envolvam a controvérsia acerca da incidência do INSS e...
por Alexandre Marques | 16 dez, 2013 | Gestão Tributária |
A incidência da retenção de 3,5% tem rendido muitas discussões interessantes. Nos treinamentos em que abordamos essa questão um dos aspectos mais questionados diz respeito ao § 9º. do art. 9º. da Lei 12.546/2011, com a redação dada pela Lei nº. 12.844/2013, que assim...
