por Alexandre Marques | 26 nov, 2014 | INSS |
As empresas submetidas ao regime de desoneração da folha de salários, concebida pela Lei n. 12.546/2011 e alterada por diversas leis posteriores, devem contribuir sobre a receita bruta, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de salários e remuneração de...
por Alexandre Marques | 20 nov, 2014 | Gestão Tributária |
Nós comentamos aqui a conversão da MP 651/14 na Lei 13.043/2014, publicada no último dia 14/10, por ter consolidado a política de desoneração da folha de salários como algo definitivo. Antes, a redação da Lei 12.546/2011 afirmava que ela vigoraria até 31 de dezembro...
por Alexandre Marques | 18 nov, 2014 | Gestão Tributária |
Sempre chamamos a atenção de nossos alunos nos cursos sobre retenções tributárias, nos quais abordamos a desoneração da folha de salários, que a retenção de 3,5% para o INSS não se confunde com a alíquota da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita...
por Alexandre Marques | 14 nov, 2014 | Gestão Tributária |
Foi publicada nesta sexta-feira (14/11), no Diário Oficial da União, a Lei n. 13.043/2014, fruto da conversão da Medida Provisória n. 651. Conforme comentamos na ocasião, a principal alteração introduzida pela norma foi a alteração da Lei n. 12.546/2011, no que...
por Alexandre Marques | 13 nov, 2014 | Gestão Tributária |
Após mais de um ano da publicação da lei que reformou o Código Tributário do Município do Salvador, foi publicada a Instrução Normativa n. 37/2014, que regulamentou a exigência da Nota Fiscal de Tomador de Serviços (NFTS) pela Secretaria Municipal de Fazenda. Seguindo...
