por Alexandre Marques | 10 out, 2016 | Gestão Tributária |
A Lei nº 12.741/2012 introduziu a obrigatoriedade de as empresas destacarem em seus documentos fiscais a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços...
por Alexandre Marques | 3 out, 2016 | ISS |
De acordo com o art. 128, do Código Tributário Nacional, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, o que exclui a responsabilidade do contribuinte quanto à respectiva obrigação. Vejamos: “Art. 128 – Sem prejuízo...
por Alexandre Marques | 30 set, 2016 | Gestão Tributária |
O decreto que regulamenta o processo de consulta formal no âmbito da legislação tributária federal foi alterado através do Decreto nº 8.853, de 22 de setembro de 2016. Dentre as várias alterações promovidas na referida norma, ficou definido que a consulta formal para...
por Alexandre Marques | 29 set, 2016 | INSS |
Há algum tempo publicamos comentário no blog da Open Treinamentos afirmando que as contribuições previdenciárias não poderiam incidir nos pagamentos por serviços cartorários, apesar de seus titulares serem qualificados pela lei como contribuintes individuais. Ou seja,...
por Alexandre Marques | 28 set, 2016 | INSS |
Somos questionados com bastante frequência se os contratos de manutenção de sistema central de ar condicionado devem ser enquadrados na Instrução Normativa RFB n° 971/2009, no seu art. 117, III ou no art. 118, XIV, para fins de retenção do INSS. Esta classificação é...
