por Alexandre Marques | 2 fev, 2017 | IRRF |
Foi publicada hoje (02/02/2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.688, de 31 de janeiro deste ano, que alterou a IN RFB nº 1.548/2015 apenas para obrigar à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF aqueles que têm 12 (doze) anos ou mais e que constem como...
por Alexandre Marques | 31 jan, 2017 | Gestão Tributária |
A Instrução Normativa RFB nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017, publicada em 27/01/2017, alterou a IN RFB nº 1.671/2016, que havia estabelecido para 15 de fevereiro de 2017 o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa ao...
por Alexandre Marques | 26 jan, 2017 | ISS |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de lei municipal que concede redução de base de cálculo de ISS fora das hipóteses previstas na Lei Complementar n° 116/2003. A decisão se deu em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
por Alexandre Marques | 16 jan, 2017 | INSS |
Finalmente o governo publicou hoje (16/01/2017) a Portaria MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017, tratando do reajuste da tabela do INSS para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias a partir de 1º de janeiro de 2017. A atualização dos valores não dependia...
por Alexandre Marques | 13 jan, 2017 | Gestão Tributária |
Diante da publicação, no dia 30 de dezembro de 2016, da Lei Complementar n° 157/2016, que promoveu a reforma do ISS, trazendo diversas modificações no texto da Lei Complementar n° 116/2003, estamos começando a série “Entendendo a LC 157/2016” para mostrar algumas...
