por Alexandre Marques | 19 dez, 2016 | INSS |
Na contratação de pessoa física, a base de cálculo da retenção na fonte do INSS, via de regra, corresponde ao valor bruto da remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual. Contudo, em se tratando de prestação de serviços por transportador autônomo de...
por Alexandre Marques | 13 dez, 2016 | ISS |
Como se sabe, a incidência do Imposto Sobre Serviços – ISS se restringe às operações caracterizadas como prestação de serviços, desde que tal atividade esteja prevista na lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003. Caso o serviço não conste da referida lista, não há...
por Alexandre Marques | 7 dez, 2016 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
Apesar dos entes federais serem obrigados à retenção do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (conforme art. 64 da Lei nº 9.430/96 e art. 34 da Lei nº 10.833/2003), há casos em que...
por Alexandre Marques | 5 dez, 2016 | Simples Nacional |
A manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos é uma garantia consagrada no ordenamento jurídico brasileiro. Este equilíbrio financeiro é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento...
por Alexandre Marques | 1 dez, 2016 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
Os órgãos e empresas federais estão sujeitos à observância do art. 64 da Lei n° 9.430/96, segundo o qual devem proceder à retenção do IRPJ e das Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de...
