Através das mudanças realizadas na IN RFB 971/2009 pelaInstrução Normativa nº 1.867/2019, os motoristas que atendem por aplicativo foram enquadrados como contribuintes individuais…
No final do ano de 2008, através da Lei Complementar nº 128/2008, o Congresso Nacional aprovou uma série de alterações no Simples…
Com certa regularidade somos provocados a nos manifestar sobre destaques do INSS e ISS presentes em determinadas notas fiscais. Ao analisar os documentos algo fica bem evidente…
O grande avanço tecnológico tem proporcionado o surgimento de novas relações jurídicas, principalmente no que diz respeito à disponibilização de conteúdo por meio da internet…
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, afirmou que o ICMS não deveria compor a base de cálculo da PIS/Pasep e da Cofins.
A Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019 dispensou apresentação da DCTFWeb pelas empresas que tiveram faturamento de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano de 2017…