ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PODE REMUNERAR SEUS DIRIGENTES?
A Constituição Federal de 1988 garante imunidade tributária em relação aos impostos para diversos entes, dentre os quais estão as instituições de educação e de assistência social…
Quando a emissão da nota fiscal de serviços não é obrigatória?
Grandes são as dúvidas dos contratantes e contratados acerca de aspectos relacionados à nota fiscal de prestação de serviços, envolvendo questões que vão…
Exportação de serviços: PIS/Cofins x ISS
A Receita Federal do Brasil publicou em 08/11/2018 o Parecer Normativo Cosit nº 1, de 11 de outubro de 2018.
Finalmente uma lei efetiva contra a burocratização!
uantos profissionais das áreas jurídica, contábil, administrativa, ou mesmo empresários, já não sofreram em repartições públicas com a rejeição de pedidos ou protocolos simplesmente por deixarem de autenticar ou reconhecer a firma de um documento?
PRAZO PARA COBRANÇA DE DÉBITOS PELA RECEITA FEDERAL É REDUZIDO
O Ministério da Fazenda publicou hoje (26/10/2018) a Portaria nº 447, de 25 de outubro de 2018, estabelecendo novos prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB…