#29: Fato gerador da retenção de INSS na cessão de mão de obra ou empreitada
Apesar de a retenção na fonte do INSS sobre os serviços prestados mediante cessão de mão de obra (…)
#28: Como garantir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins?
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral, decidiu (…)
#27: O IRRF descontado pelo órgão estadual ou municipal deve ser recolhido para a União?
De acordo com os arts. 157 e 158 da Constituição Federal, o valor do Imposto de Renda descontado na fonte (…)
#26: É possível pagar diárias não tributáveis para profissionais autônomos?
As diárias são verbas destinadas a cobrir despesas com alimentação e pousada durante serviço eventual (…)
#25: Os 3 casos em que o optante do Simples Nacional recolhe o ISS por valor fixo
As empresas optantes pelo Simples Nacional, em regra, recolhem todos os tributos abrangidos pelo (…)
#24: Definição dos serviços de limpeza para fins de retenção do INSS
O art. 117, I, da IN RFB 971/09 define que os serviços de limpeza, conservação e zeladoria, dentre outros (…)