Obrigações do MEI em 2024: fique atento às datas e mudanças previstas
Com a chegada do novo ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam uma série de obrigações legais e fiscais (…)
DIRF 2024 deve ser entregue até o final de fevereiro; PGD já está disponível.
Em 2024, os contribuintes terão o último envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), relativo ao ano-calendário (…)
MEDIDA PROVISÓRIA REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDOS PELO PERSE
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.202 que trata do conjunto de medidas anunciadas nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero....
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO
a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre (…)
Prazo final para quem quer receber a restituição do IR no primeiro lote acaba hoje (10); Entenda o processo de restituição
Prazo final para quem quer receber a restituição do IR no primeiro lote acaba hoje (10); Entenda o processo de restituição Para os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda (IR) em 2023 e desejam receber o valor o mais breve possível, o envio da...
SÓ NÃO COMPÕEM A BASE DO ISS MATERIAIS QUE SE SUJEITEM AO ICMS, REAFIRMA STJ
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela,só é possível deduzir o valor do material empregado se ele foi produzido pelo prestador fora (…)