por Alexandre Marques | 26 out, 2017 | ISS |
As operações que envolvem prestação de serviço associado ao fornecimento de material/mercadoria geralmente confundem muitos contribuintes e tomadores de serviços quanto à incidência de ISS ou ICMS. No entanto, para a distinção das operações que ficam sujeitas...
por Alexandre Marques | 15 set, 2017 | ISS |
A base de cálculo do ISS foi definida pela Lei Complementar nº 116/2003 de forma bastante objetiva em seu art. 7º. Segundo ele, o imposto deve incidir sobre o preço do serviço. Entretanto, no próprio artigo, o inciso I do § 2º autoriza deduzir as parcelas relativas...
por Alexandre Marques | 1 set, 2017 | ISS |
Ao abordar o tema fato gerador da retenção do ISS é necessário trazer antes algumas definições e distinções conceituais. A expressão fato gerador é um termo do Direito Tributário que possui seu conceito fundamentado no Código Tributário Nacional – CTN, mais...
por Alexandre Marques | 16 ago, 2017 | ISS |
Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, os prestadores de serviços devem ser tributados pelo ISS, como regra geral, no município de seu estabelecimento. Com a alteração trazida pela Lei Complementar nº 157/2016, os serviços prestados pelos planos de saúde...
por Alexandre Marques | 30 jun, 2017 | ISS |
A natureza das operações que envolvem a confecção de material gráfico sob encomenda é uma matéria controvertida há muitos anos. Depois de muitas decisões judiciais reiteradas, o Superior Tribunal de Justiça – STJ chegou até a editar a Súmula nº 156, na qual...
por Alexandre Marques | 21 jun, 2017 | ISS, Simples Nacional |
O regime de arrecadação simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e denominado Simples Nacional, inclui também o ISS para as empresas sujeitas ao referido tributo. Para tais contribuintes, as alíquotas do ISS...
