Qual é o fato gerador da retenção de ISS?

1 set, 2017 | ISS | 0 Comentários

Ao abordar o tema fato gerador da retenção do ISS é necessário trazer antes algumas definições e distinções conceituais. A expressão fato gerador é um termo do Direito Tributário que possui seu conceito fundamentado no Código Tributário Nacional – CTN, mais precisamente nos seus arts. 114 e 115.

Segundo estes dispositivos e também com base no que entende a doutrina, fato gerador é a materialização de uma situação que, a partir dela, estabelecerá uma relação jurídica obrigacional, seja a obrigação principal ou acessória. É a ocorrência de um fato abarcado pela lei que dá origem a uma obrigação jurídica.

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