Incide ISS ou ICMS sobre material gráfico?

30 jun, 2017 | ISS | 0 Comentários

A natureza das operações que envolvem a confecção de material gráfico sob encomenda é uma matéria controvertida há muitos anos.

Depois de muitas decisões judiciais reiteradas, o Superior Tribunal de Justiça – STJ chegou até a editar a Súmula nº 156, na qual sintetizou:

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