Incide ISS ou ICMS sobre material gráfico?
A natureza das operações que envolvem a confecção de material gráfico sob encomenda é uma matéria controvertida há muitos anos.
Depois de muitas decisões judiciais reiteradas, o Superior Tribunal de Justiça – STJ chegou até a editar a Súmula nº 156, na qual sintetizou:
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