por Alexandre Marques | 10 jan, 2014 | INSS, Simples Nacional |
A RFB publicou no último dia 02/01/2014 o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 30 de dezembro de 2013, esclarecendo a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços de pintura predial,...
por Alexandre Marques | 30 dez, 2013 | INSS |
As empresas alcançadas pelo regime de desoneração da folha de salários, que contribuem para o INSS sobre a receita bruta em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de salários, passam a usufruir de um direito não previsto até então nas normas que regulamentam...
por Alexandre Marques | 23 dez, 2013 | INSS |
Ao invés de regulamentar de maneira clara e responsável quais são as atividades sujeitas ao Anexo IV da LC 123/2006, a Receita Federal tem preferido se manifestar pontualmente acerca da controvertida interpretação do que significa “construção de imóveis e obras...
por Alexandre Marques | 19 dez, 2013 | INSS, IRRF |
Através do Parecer n. 2.271/2013 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu o caráter indenizatório do reembolso-babá, determinando que a União não deve mais recorrer nos processos judiciais que envolvam a controvérsia acerca da incidência do INSS e...
