por Alexandre Marques | 30 set, 2016 | Gestão Tributária |
O decreto que regulamenta o processo de consulta formal no âmbito da legislação tributária federal foi alterado através do Decreto nº 8.853, de 22 de setembro de 2016. Dentre as várias alterações promovidas na referida norma, ficou definido que a consulta formal para...
por Alexandre Marques | 22 set, 2016 | Gestão Tributária |
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Entre as vantagens oferecidas ao MEI está o enquadramento no Simples Nacional e a isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e...
por Alexandre Marques | 19 set, 2016 | Gestão Tributária |
Muita gente já nos questionou sobre a obrigatoriedade ou não de uma sociedade pagar pro labore para o seus respectivos sócios. Isso porque a legislação previdenciária dispõe que o sócio de sociedade se torna contribuinte individual obrigatório da Previdência Social na...
por Alexandre Marques | 15 ago, 2016 | Gestão Tributária |
Pelo segundo ano consecutivo a Open Treinamentos e Editora realizará o Congresso de Gestão Tributária na Administração – GTAP, com o objetivo principal de discutir questões relacionadas à aplicação da legislação que trata da incidência de impostos e...
por Alexandre Marques | 1 abr, 2016 | Gestão Tributária |
Caro leitor, acerca deste tema, publicamos um comentário mais recente no Foco Tributário, que traz atualizações. Clique aqui para acessar. Foi publicado hoje (01.04.2016) o Ato Declaratório PGFN nº 3, de 30 de março de 2016, que autoriza a dispensa de contestação, de...
por Alexandre Marques | 3 mar, 2016 | Gestão Tributária |
Em dezembro de 2015 a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro, que regulamentou a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), manteve determinação que já constava na regulamentação anterior no sentido de...
