por Alexandre Marques | 26 fev, 2014 | Gestão Tributária |
Publicada ontem (25/02/2014) a Instrução Normativa RFB nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que após dois anos promove diversas alterações na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de...
por Alexandre Marques | 18 fev, 2014 | Gestão Tributária |
Temos falado, em todos os eventos em que abordamos o tema da desoneração da folha, que a regulamentação do benefício tornou sua aplicação extremamente complexa e passível de várias discussões. Ou seja, mesmo se tratando de política fiscal salutar para a economia e o...
por Alexandre Marques | 17 fev, 2014 | ISS |
Enquanto a Receita Federal insiste na interpretação de que é possível incidir IPI e ISS nos serviços gráficos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai se consolidando em sentido contrário. A Solução de Consulta Cosit nº 68/2013, publicada...
por Alexandre Marques | 14 fev, 2014 | INSS, IRRF |
Embora haja diversos julgados, inclusive do Superior Tribunal de Justiça – STJ (vide, por exemplo, Recurso Especial 324.178/PR), reconhecendo que o auxílio-educação pago pela empresa em favor de seus funcionários é verba de caráter indenizatório, a legislação...
por Alexandre Marques | 13 fev, 2014 | Gestão Tributária |
A possibilidade de as entidades públicas protestarem os títulos representativos de seus créditos tributários (as Certidões de Dívida Ativa) tem sido alvo de vários questionamentos nos últimos anos. Desde o final de 2012 a Lei 12.767 já havia acrescentado o parágrafo...
