por Alexandre Marques | 28 set, 2017 | INSS |
Nesse vídeo a gente explica algo que muita gente confunde até os dias atuais, mesmo vários anos após a instituição do regime de desoneração da folha de salários. É que a alíquota imposta pela Lei nº 12.546/2011 para as empresas enquadradas nesse regime diferenciado e...
por Alexandre Marques | 27 set, 2017 | Gestão Tributária |
A Constituição Federal, no seu art. 150, VI, alínea d, prevê a imunidade de impostos para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Trata-se, portanto, de uma imunidade tributária objetiva, considerada pela doutrina como aquela em que o...
por Alexandre Marques | 21 set, 2017 | Gestão Tributária |
O Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, trouxe a possibilidade de parcelamento de débitos tributários para com a União, permitindo também o pagamento à vista com reduções consideráveis...
por Alexandre Marques | 20 set, 2017 | INSS |
Muitos profissionais que possuem diversos vínculos de trabalho, ou seja, que atuam como empregados e/ou prestadores de serviços autônomos em várias empresas, desconhecem o fato de que há um teto de base de cálculo para incidência da sua contribuição para o INSS,...
por Alexandre Marques | 15 set, 2017 | ISS |
A base de cálculo do ISS foi definida pela Lei Complementar nº 116/2003 de forma bastante objetiva em seu art. 7º. Segundo ele, o imposto deve incidir sobre o preço do serviço. Entretanto, no próprio artigo, o inciso I do § 2º autoriza deduzir as parcelas relativas...
