Quem é responsável pela retenção do INSS na contratação de contribuinte individual?
Para definir quem é o responsável pelo recolhimento do INSS devido pelo prestador de serviços autônomo é necessário analisar, primeiramente, quem é o contratante…
MEI tem até 31 de maio para entregar declaração anual relativa a 2018
MEI tem até 31 de maio para entregar declaração anual relativa a 2018 O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação é válida até para as empresas que tenham...
O posicionamento do STF frente à disputa pelo IRRF dos Estados e Municípios
Há algum tempo, publicamos um vídeo aqui no Foco Tributário tratando das controvérsias a respeito da destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelos órgãos públicos estaduais e municipais…
Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto
Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto Reforma tributária – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata da reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta...
Quem é responsável pela inscrição do motorista de aplicativo junto à Previdência Social?
Através das mudanças realizadas na IN RFB 971/2009 pelaInstrução Normativa nº 1.867/2019, os motoristas que atendem por aplicativo foram enquadrados como contribuintes individuais…