Após o anúncio do governo de que iria transferir do eSocial para a EFD-Reinf os eventos que dizem respeito a fato gerador de tributos, podemos dizer que o cumprimento da promessa foi encaminhado.
Há algum tempo, publicamos em nosso blog Foco Tributário, uma notícia veiculada no site do Conjur intitulada “Vale-Transporte pago em dinheiro não integra salário, reafirma TST”.
A regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 que definem as parcelas que não compõe a base de cálculo da retenção do INSS na contratação…
De acordo com o art. 3º, caput, da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços é devido no local do estabelecimento prestador…