A equiparação das atividades de dedetização e imunização de pragas aos serviços limpeza, para fins de retenção previdenciária, é questão já pacificada há algum tempo, mas o cenário nem sempre foi assim.
Através das mudanças realizadas na IN RFB 971/2009 pelaInstrução Normativa nº 1.867/2019, os motoristas que atendem por aplicativo foram enquadrados como contribuintes individuais…
No final do ano de 2008, através da Lei Complementar nº 128/2008, o Congresso Nacional aprovou uma série de alterações no Simples…
Com certa regularidade somos provocados a nos manifestar sobre destaques do INSS e ISS presentes em determinadas notas fiscais. Ao analisar os documentos algo fica bem evidente…
Já comentamos aqui as alterações promovidas no art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 pela Lei Complementar nº 157/2016 no tocante ao…