por Alexandre Marques | 30 abr, 2019 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep, Comentários |
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, afirmou que o ICMS não deveria compor a base de cálculo da PIS/Pasep e da Cofins.
por Alexandre Marques | 8 mar, 2019 | Gestão Tributária, Comentários |
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Entre as vantagens oferecidas ao MEI está o enquadramento no Simples Nacional e a isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas um valor fixo mensal…
por Alexandre Marques | 30 mar, 2018 | Vídeos |
A legislação tributária brasileira é extramente confusa e uma das grandes dificuldades que enfrentamos ao estudá-la é identificar qual o tratamento dispensado para situações idênticas, mas em relação a tributos diferentes. Aqui temos um exemplo disso! A falta de... por Alexandre Marques | 24 jan, 2018 | Comentários |
A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme...
por Alexandre Marques | 8 nov, 2017 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
A observância das normas e procedimentos legais acerca das obrigações tributárias é de fundamental importância para se evitar a ocorrência de prejuízos desnecessários em organizações públicas e privadas. Os tomadores de serviços, nos casos em que a legislação...
