Quais as consequências da falta de retenção e recolhimento das contribuições sociais?

8 nov, 2017 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep | 0 Comentários

A observância das normas e procedimentos legais acerca das obrigações tributárias é de fundamental importância para se evitar a ocorrência de prejuízos desnecessários em organizações públicas e privadas. Os tomadores de serviços, nos casos em que a legislação tributária os condicionam como substitutos tributários, devem atentar para as formalidades e obrigações relativas à retenção tributária.

Tratando-se das Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins), os tomadores de serviço possuem a obrigação de fazer a retenção e recolhimento de tais tributos, conforme a legislação aplicável (IN RFB 1.234/2012 ou IN SRF 459/2004). A falta dessa retenção implica no recolhimento do valor que deixou de ser descontado, com os devidos acréscimos legais, não havendo reajustamento da base de cálculo (como ocorre com o IRRF) por ausência de previsão legal.

Continue lendo no blog Foco Tributário →

Publicações recentes

Diferenças entre subcontratação de serviços e intermediação de negócios

  Subcontratação de serviços e intermediação de negócios -...
aliquota-iss-simples-nacional

A alíquota do ISS do optante do Simples Nacional pode ser inferior a 2%?

  Alíquota do ISS do optante do Simples Nacional - De...
IRPJ-no-Lucro-Presumido-calculo

IRPJ no Lucro Presumido para construção civil: quando a base de cálculo é de 8%

O regime de tributação denominado Lucro Presumido abrange os tributos federais que têm como fato gerador o lucro, dentre eles o Imposto de Renda…

eventos-esocial

Mudança no prazo de envio dos eventos do eSocial

Os prazos de envio dos eventos do eSocial foram definidos no Manual de Orientação do eSocial – MOS e, ao que se percebe, como regra geral, eles devem ser transmitidos até o dia 07…

equiparação-serviços-detetização

Implicações da equiparação dos serviços de dedetização a serviços de limpeza

A equiparação das atividades de dedetização e imunização de pragas aos serviços limpeza, para fins de retenção previdenciária, é questão já pacificada há algum tempo, mas o cenário nem sempre foi assim.

Posts relacionados

ASSISTA AO NOVO VÍDEO

Destrave o vídeo com o seu e-mail

Nunca usaremos o seu endereço  de e-mail para spam

OBRIGADO POR ENVIAR!!