Algumas questões que são apresentadas pelos alunos em nossos cursos sobre retenções tributárias às vezes são respondidas com base na interpretação sistemática da legislação e não necessariamente estão expressas em alguma norma legal.

É o caso, por exemplo, da documentação que o profissional autônomo pode apresentar para não sofrer a retenção do INSS por parte das empresas que o contrata. Apesar de nós sustentarmos desde a primeira edição do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios que não é possível à pessoa física recolher o valor da sua contribuição para o INSS e apresentar a GPS para seus tomadores de serviço pessoas jurídicas, apenas em 2015 a Receita Federal referendou essa interpretação através de consulta com efeito vinculante.

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