Comentários e Notícias
Informes Tributários
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Tabela do Imposto de Renda: atualização e novas regras de retenção na fonte
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, determinando o reajuste da Tabela Progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas, estabelecendo um novo limite (…)
NOTA TÉCNICA DO CNM CONFIRMA QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM INSTITUIR A NOVA RETENÇÃO DO IR.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou no mês de março a Nota Técnica nº 04-2023, reafirmando a necessidade de os municípios adotarem providências para (…)
A inércia dos Estados e Municípios que NÃO estão adotando as novas regras de IRRF
A Receita Federal publicou nesta segunda (03/04) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 26, de 31 de março de 2023. Nele o órgão aprova a versão 1.1 do Programa Gerador (…)
Início da emissão da NFS-e Padrão Nacional é adiado
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de (…)
SUBSTITUIÇÃO DA DCTF PELA DCTFWEB EM RELAÇÃO AO IRRF DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, APURADO POR MEIO DO ESOCIAL, OCORRERÁ A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2023
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF (…)
Supremo começa a julgar se ISS sobre cartão de crédito e planos de saúde passa a ser tributado no município do destino
Na última sexta-feira (24/03), o STF deu início ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.835/DF, que discute a validade da (…)
Receita Federal libera o programa do imposto de renda 2023 nesta quinta-feira (9/3)
O Programa do Imposto de Renda deste ano (PGD/2023) será liberado nesta quinta-feira (9/3), pela Secretaria da Receita Federal. O órgão decidiu antecipar (…)
Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento (…)
Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2023
Enviar Dirf 2023 – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as administrações municipais têm até o dia 28 de fevereiro para o envio da Declaração do Imposto de Renda na Fonte (Dirf) 2023, referente ao ano calendário de 2022. A declaração é...
Imposto de renda sofre várias mudanças e você deve se preparar para a declaração
Imposto de renda sofre várias mudanças - No último ano a Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações do Imposto de Renda. O público que já é contribuinte, e aqueles que a partir desse ano passam a ser, já podem começar a se preparar para enviar o...
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica já está disponível para MEIs, mas ainda não é obrigatória
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica já está disponível para MEIs, mas ainda não é obrigatória A primeira NFS-e no Padrão Nacional foi emitida nesta quarta-feira (18) e já está disponível para a categoria. A Nota...
Mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb começaram a valer em janeiro de 2023
Entrega da DCTFWeb - Mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb começaram a valer em janeiro de 2023 Anteriormente à nova regra, as empresas em situação "Sem Movimento" deveriam entregar a DCTFWeb obrigatoriamente, todos os anos, no mês de janeiro. A...