#11 A amplitude do fato gerador da retenção de órgãos e empresas federais
De acordo com o art. 64 da Lei nº 9.430/96 e art. 2º da IN RFB 1.234/2012, a administração pública federal (…)
#10 Incide IRRF sobre pagamentos a PJ pela aquisição de produtos?
A IN RFB 1.234/2012 regulamenta, no seu art. 2º, que as entidades e órgãos federais procedam a retenção de (…)
#09: Agora é possível compensar INSS com demais tributos federais
Uma alteração recente promovida pela Lei nº 13.670/2018 representou um marco no regramento da (…)
#08: Por que o MEI deve exercer sua atividade de forma independente?
O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se formaliza como pequeno empresário. Dentre as vantagens (…)
#07: A importância e os cuidados da análise de normas infralegais
Quando se fala em “lei”, em matéria tributária, geralmente relaciona-se o termo ao seu sentido estrito. É o caso (…)
#06: Incide ISS sobre locação de bens móveis?
A previsão para incidência do ISS sobre a locação de bens móveis constava na legislação anterior à Lei (…)