Desrespeito ao princípio da isonomia na legislação do IR
A legislação do Imposto de Renda nem sempre respeita o princípio da isonomia tributária…
Provedor de Internet: ISS, ICMS ou nenhum dos dois?
É certo que a Constituição Federal reservou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para cobra o ICMS sobre …
Local da incidência do ISS – Regra Geral
Após as atualizações promovidas pela Lei Complementar nº 157/2016 nas regras que tratam do Imposto Sobre Serviços – ISS
Leis municipais com critério misto de cobrança do ISS
Alguns municípios, com respaldo na antiga jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, vêm adotando uma postura dúbia em relação ao local da incidência do ISS, normatizando em suas legislações tributárias que o imposto é ali devido em todos os serviços...
Como fica a retenção de ISS sobre cartão de crédito?
Aproveitamos o intervalo da nossa última turma do ano de 2017 do curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios para tratar de mais uma alteração trazida pela Lei Complementar nº 157/2016, que passa a valer a partir de 2018 na maioria dos municípios. Diante da...