Local da incidência do ISS – O que diz a jurisprudência?
Esse é mais um vídeo que trata de um dos aspectos mais complexos da legislação tributária no Brasil atualmente. Por se tratar de um imposto municipal, é fácil perceber que os conflitos de competência quanto ao local da incidência são muito comuns, já que temos mais de 5.500 entes federativos com competência para sua cobrança.
E diante dos conflitos existentes nos casos concretos, muitas discussões ensejam manifestação do Poder Judiciário, onde encontramos decisões reiteradas acerca do tema e que formam a jurisprudência quanto ao local da incidência do ISS.
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