Desrespeito ao princípio da isonomia na legislação do IR
A legislação do Imposto de Renda nem sempre respeita o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150 da Constituição Federal.
Neste vídeo nós trazemos dois exemplos que constam da legislação mas que, segundo entendemos, podem ser questionados no âmbito judicial, já que se referem a isenções concedidas a pessoas que preenchem determinados requisitos em detrimento de contribuintes em situação comum.
Publicações recentes
Posts relacionados
#04: Serviços de engenharia estão sujeitos à retenção de INSS?
A contratação de obras e serviços de engenharia e construção civil é muito comum por parte de entidades do setor…
#03: O grande problema do ISS (só uma reforma tributária salva!)
O grande problema do ISS – O art. 156, III, da Constituição Federal, atribui aos municípios a competência para cobrar o Imposto…
#02: O que é uma Solução de Consulta Cosit e quais os seus efeitos?
Solução de Consulta Cosit: No ano de 2013, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.396, estabelecendo uma nova (…)
