por Alexandre Marques | 13 set, 2017 | IRRF |
A Lei nº 9.249/95 estabeleceu que a partir de 1996 as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido estão sujeitas à alíquota de 15% (quinze por cento) de Imposto de Renda. Nesta mesma lei (art. 3º), também ficou definido o recolhimento do percentual de 10% (dez por...
por Alexandre Marques | 3 ago, 2017 | IRRF |
No que se refere ao Imposto de Renda, sua retenção nos pagamentos a pessoas jurídicas em geral possui regramento constante do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99). Para as cooperativas de trabalho, estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte à...
por Alexandre Marques | 28 jul, 2017 | IRRF |
Em nossos treinamentos sobre retenções na fonte sempre há quem questione a respeito deste tema. De uma forma geral, a legislação que trata do valor mínimo para retenção do IR fonte de PJ é confusa, entre outros motivos porque os arts. 67 e 68 da Lei nº 9.430/96 trata...
por Alexandre Marques | 27 jun, 2017 | IRRF |
Enquanto a crise econômica não dá sinais de que ficou para trás, o governo federal se vê diante da dificuldade de ter que fechar suas contas no azul com a economia andando para trás. O congelamento da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas...
por Alexandre Marques | 16 jun, 2017 | IRRF |
Quando a fonte pagadora é uma pessoa jurídica e paga para certa pessoa física diversos valores ao longo do mês, deve observar a determinação contida no art. 620, § 2º, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99). De acordo com o texto legal, é necessário efetuar a...
por Alexandre Marques | 9 maio, 2017 | IRRF |
Uma questão polêmica que sempre tratamos em nossos treinamentos gira em torno do momento de ocorrência do fato gerador do IRRF nos pagamentos a pessoas jurídicas. Essa discussão, que não é relevante para as entidades federais (estas se sujeitam exclusivamente ao...
