#34: Qual é a menor alíquota de IRRF que existe na legislação?
Muitas vezes nos deparamos com alíquotas de retenção do Imposto de Renda que, em razão do seu percentual (…)
#31: O absurdo congelamento do adicional do IRPJ
No ano de 1995, a Lei nº 9.249 estabeleceu que a alíquota do IRPJ para as empresas do lucro (…)
#27: O IRRF descontado pelo órgão estadual ou municipal deve ser recolhido para a União?
De acordo com os arts. 157 e 158 da Constituição Federal, o valor do Imposto de Renda descontado na fonte (…)
#26: É possível pagar diárias não tributáveis para profissionais autônomos?
As diárias são verbas destinadas a cobrir despesas com alimentação e pousada durante serviço eventual (…)
#10 Incide IRRF sobre pagamentos a PJ pela aquisição de produtos?
A IN RFB 1.234/2012 regulamenta, no seu art. 2º, que as entidades e órgãos federais procedam a retenção de (…)
Contrato de estágio via agente de integração: quem é o responsável pelo IRRF?
A contratação de estagiários é bastante comum em empresas privadas e entidades públicas de um modo geral e, apesar de muitos acharem que a bolsa-auxílio…