Qual o local da incidência do ISS quando o prestador é pessoa física?
Muitos tomadores de serviços não atentam para o fato de que o prestador de serviços autônomo, que de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 também é contribuintes do ISS…
Qual a importância da Circular INSS 46/99 para a retenção do INSS?
Qual a importância da Circular INSS 46/99 para a retenção do INSS? Circular INSS 46/99 – A Circular INSS/DAF/CGA nº 46, de 24 de junho de 1999, não foi publicada no Diário Oficial da União por se tratar de um esclarecimento acerca da retenção de INSS sobre os...
Versão 2.0 da EFD-Reinf traz de volta eventos do IRRF
A Receita Federal publicou no último dia 11/03 o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 7 de março de 2019, aprovando a versão 2.0 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.
Consequências da contratação de MEI para prestar serviço não permitido
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Entre as vantagens oferecidas ao MEI está o enquadramento no Simples Nacional e a isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas um valor fixo mensal…
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PODE REMUNERAR SEUS DIRIGENTES?
A Constituição Federal de 1988 garante imunidade tributária em relação aos impostos para diversos entes, dentre os quais estão as instituições de educação e de assistência social…
Contratação de empregado disfarçado de Microempreendedor Inidivudal – MEI
Já comentamos em outra ocasião aqui acerca da irregularidade de se contratar Microempreendedor Individual – MEI para prestação de…