A alíquota do ISS do optante do Simples Nacional pode ser inferior a 2%?
De acordo com as regras vigentes a partir de 2018 quanto à forma de cálculo da alíquota do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar…
IRPJ no Lucro Presumido para construção civil: quando a base de cálculo é de 8%
O regime de tributação denominado Lucro Presumido abrange os tributos federais que têm como fato gerador o lucro, dentre eles o Imposto de Renda…
Mudança no prazo de envio dos eventos do eSocial
Os prazos de envio dos eventos do eSocial foram definidos no Manual de Orientação do eSocial – MOS e, ao que se percebe, como regra geral, eles devem ser transmitidos até o dia 07…
Implicações da equiparação dos serviços de dedetização a serviços de limpeza
A equiparação das atividades de dedetização e imunização de pragas aos serviços limpeza, para fins de retenção previdenciária, é questão já pacificada há algum tempo, mas o cenário nem sempre foi assim.
Quem é responsável pela retenção do INSS na contratação de contribuinte individual?
Para definir quem é o responsável pelo recolhimento do INSS devido pelo prestador de serviços autônomo é necessário analisar, primeiramente, quem é o contratante…
O posicionamento do STF frente à disputa pelo IRRF dos Estados e Municípios
Há algum tempo, publicamos um vídeo aqui no Foco Tributário tratando das controvérsias a respeito da destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelos órgãos públicos estaduais e municipais…