Apuração e dedução da base de cálculo da retenção de INSS: qual é a diferença?
A regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 que definem as parcelas que não compõe a base de cálculo da retenção do INSS na contratação…
Local de incidência do ISS nos serviços de vigilância eletrônica
De acordo com o art. 3º, caput, da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços é devido no local do estabelecimento prestador…
Receita Federal do Brasil adia a transmissão da EFD-Reinf
Como já era esperado, foi publicado na última sexta-feira (19/07), a Instrução Normativa RFB nº 1.900, de 17 de julho de 2019, que adia a data do início da transmissão da…
Retenção e compensação de INSS na contratação de consórcio de empresas
Com o objetivo de partilhar recursos e atingir um objetivo comum, normalmente voltados a projetos específicos, diversas empresas se reúnem e atuam sob a forma de consórcios…
Afinal de contas, o eSocial será extinto?
Durante o 1º semestre de 2019, muito se ouviu falar sobre uma possível extinção da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas…
